A Prefeitura de Aripuanã divulgou uma nota para esclarecer questionamentos sobre duas licitações suspensas por medidas cautelares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que somam cerca de R$ 17,2 milhões. A administração contesta o uso do termo “fraude” e afirma que não houve condenação da gestão por irregularidades dessa natureza.
Licitações de Aripuanã são alvo de medidas cautelares
Os processos envolvem o Pregão nº 015/2026, estimado em R$ 6,18 milhões para contratação de empresa destinada à gestão da locação de veículos, máquinas e equipamentos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e o Pregão nº 25/2026, superior a R$ 11 milhões, para aquisição de gêneros alimentícios destinados às secretarias municipais. Os processos são relatados pelo conselheiro Alisson Alencar.
Segundo a Prefeitura, os procedimentos chegaram ao TCE-MT após empresas participantes apresentarem representações questionando aspectos de habilitação e etapas dos certames. A administração classifica os casos como questionamentos administrativos e técnicos ainda em análise.
Prefeitura contesta uso do termo “fraude”
Na nota, a prefeita Seluir Peixer Reghin afirma que o uso da palavra “fraude” em uma publicação compartilhada pode levar à interpretação de que a Prefeitura ou a atual gestão teria cometido irregularidades.
A administração destaca que as decisões do TCE-MT têm caráter cautelar e não representam condenação por fraude, corrupção, desvio de recursos públicos ou enriquecimento ilícito. Também afirma que o Tribunal não determinou que a Prefeitura tenha fraudado os processos.
No Pregão nº 015/2026, a decisão determina o retorno do certame à fase de habilitação, sem anulação integral da licitação ou aplicação de sanção à Prefeitura. No Pregão nº 25/2026, os questionamentos envolvem documentos, enquadramento de empresas e aspectos da sessão pública.
Município diz que cumprirá determinações
A Prefeitura afirmou que respeita as decisões do TCE-MT e adotará as medidas necessárias para cumpri-las. A gestão também declarou que os apontamentos dos órgãos fiscalizadores são tratados tecnicamente, buscando aperfeiçoar os procedimentos administrativos.
“A Prefeitura não teme fiscalização”, afirma a nota, que também reforça o compromisso declarado com transparência, responsabilidade e respeito à legislação.
Prefeitura cita publicação de vereadora
A manifestação menciona ainda a vereadora Érika Tatsch, de Conselvan, que, segundo a administração, compartilhou a publicação contestada. A Prefeitura reconhece como legítima a fiscalização do Legislativo e o direito à crítica, mas defende que as decisões dos órgãos de controle sejam divulgadas com o contexto completo.
Os dois processos permanecem sob análise. A Prefeitura sustenta que medidas cautelares e apontamentos em processos de controle externo não equivalem a uma condenação definitiva, enquanto os questionamentos sobre as licitações seguem sendo apurados pelos órgãos competentes.
