A decisão sobre a posse Gleba Conselvan Aripuanã manteve milhares de pessoas na área rural após a Justiça rejeitar pedidos de reintegração feitos por herdeiros que reivindicavam a propriedade. O caso, que se arrasta há mais de duas décadas, impacta diretamente famílias produtoras, a economia local e a organização territorial do distrito, onde vivem milhares de moradores e funcionam centenas de estabelecimentos agrícolas.
Justiça mantém posse na Gleba Conselvan em Aripuanã
A juíza Adriana Sant’Anna Coningham rejeitou embargos apresentados pela família que buscava a reintegração de mais de 60 mil hectares situados na Gleba Conselvan, em Aripuanã. Com isso, foi mantida a decisão anterior que já havia negado o retorno da área aos autores da ação.
O pedido havia sido movido por integrantes da família Conselvan contra a Associação dos Produtores Rurais Vale do Guariba (ASPRUVAL) e demais ocupantes da área, também conhecida como Gleba Guariba IV. A disputa judicial começou em março de 2000 e envolve uma área estimada em cerca de 64,9 mil hectares.
Disputa envolve ocupação, títulos e reforma agrária
Os autores alegaram que exerciam posse desde a década de 1990 e que a área teria sido invadida por um grupo organizado, que iniciou construções, exploração de madeira e atividades agrícolas. Segundo a versão apresentada, a ocupação teria caracterizado esbulho possessório.
Já a associação contestou a narrativa e sustentou que se trata de ocupação de terras devolutas para fins de reforma agrária. Também apontou questionamentos sobre os títulos dominiais apresentados pela família, que estariam judicializados e sob análise quanto à validade.
Posse anterior não ficou comprovada
Na análise do processo, a magistrada destacou que ações possessórias exigem comprovação de posse anterior, ocorrência de esbulho e perda efetiva da área. Os documentos apresentados indicaram apenas exploração pontual de pequenas partes da gleba, sem evidências de domínio sobre parcela significativa do imóvel.
Depoimentos colhidos apontaram que, no início da disputa, a estrutura existente era limitada e concentrada em trechos específicos, o que não caracterizaria posse qualificada compatível com a dimensão do território.
Comunidade consolidou ocupação e produção rural
A decisão reconheceu que, ao longo de mais de 20 anos, os ocupantes consolidaram moradia e atividade produtiva na região. Atualmente, a área abriga mais de mil famílias, cerca de 3,9 mil moradores e centenas de estabelecimentos agrícolas, com produção voltada principalmente à agricultura e pecuária.
Também foi considerado que a região passou a contar com infraestrutura pública após a criação do Distrito de Conselvan, instituído por lei municipal em 2016, reforçando o caráter social e econômico da ocupação.
Embargos foram rejeitados e decisão permanece
Inconformados, tanto a família quanto a associação apresentaram embargos de declaração, mas a juíza rejeitou os recursos. A magistrada destacou a ausência de documentos suficientes por parte dos autores e apontou que os ocupantes demonstraram entrada de boa-fé e consolidação da posse produtiva e socialmente organizada ao longo das décadas.
Com a decisão, foi mantida a improcedência do pedido de reintegração e assegurada aos membros relacionados no processo a permanência nas áreas que ocupam e utilizam para produção, consolidando o entendimento judicial sobre a posse Gleba Conselvan Aripuanã.
