A Câmara de Aripuanã aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), um crédito adicional suplementar de R$ 3.017.368,10 para investimentos na educação do município. O recurso, proveniente de superávit financeiro de exercícios anteriores, será destinado à reforma e ampliação do Centro de Educação Continuada Dardanelos, fortalecendo a infraestrutura educacional e ampliando as condições de ensino superior na cidade.
Câmara de Aripuanã aprova crédito para investimento em educação
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a incorporar o valor ao orçamento vigente do município. A medida segue as regras da Lei nº 2.936, de 17 de dezembro de 2025, e tem base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece normas para gestão e controle dos orçamentos públicos.
De acordo com o texto aprovado, os recursos serão aplicados pela Secretaria Municipal de Educação dentro do programa “Ensino para Transformação”. A destinação orçamentária prevê investimentos em obras e instalações voltadas ao ensino superior.
Durante a sessão legislativa, acadêmicos do curso de Agronomia da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) acompanharam a votação no plenário. Os estudantes agradeceram à prefeita Seluir Peixer Reghin pelo incentivo à educação e reconheceram o apoio dos vereadores na aprovação do projeto.
Reforma e ampliação do Centro de Educação Continuada Dardanelos
Segundo a justificativa apresentada ao Legislativo, o crédito permitirá a reforma e ampliação do Centro de Educação Continuada Dardanelos. O espaço é utilizado para atividades educacionais e formação acadêmica no município.
O projeto prevê requalificação da estrutura, modernização das instalações e adequações funcionais do prédio. As melhorias incluem intervenções voltadas à segurança, acessibilidade, conforto e desempenho estrutural da unidade.
A expectativa é que as mudanças ampliem a capacidade de atendimento do espaço e fortaleçam as atividades pedagógicas, administrativas e institucionais relacionadas ao ensino superior em Aripuanã.
Recursos vêm de superávit financeiro
O investimento será viabilizado com recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores. O valor está classificado na fonte 2.500.0000000, referente a recursos de exercícios anteriores não vinculados de impostos.
Segundo o balanço orçamentário, os recursos estão disponíveis na conta nº 11.805-2, agência 1471-0, do Banco do Brasil. Com a aprovação da proposta, o Executivo municipal também poderá realizar ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, permitindo o início dos trâmites administrativos para execução das obras e investimentos previstos.
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